Receber uma carta de indeferimento do INSS não significa que você não tem direito. Muitos pedidos são negados por falta de um documento, por erro no cadastro ou por uma perícia que não considerou todos os laudos. O importante é entender o motivo e escolher o caminho certo.
Em resumo:
- Leia a carta de indeferimento e baixe o processo no Meu INSS.
- O recurso administrativo deve ser apresentado em até 30 dias.
- Também é possível fazer novo pedido com os documentos que faltaram ou entrar com ação na Justiça.
- Se o direito for reconhecido, em regra os valores são pagos desde a data do primeiro pedido.
Passo 1: entenda por que o pedido foi negado
A carta de indeferimento informa o motivo. Os mais comuns são:
- Falta de qualidade de segurado: o INSS entendeu que você não estava coberto na data do fato.
- Carência insuficiente: número de contribuições menor que o exigido.
- Perícia desfavorável: nos benefícios por incapacidade.
- Renda acima do limite: no BPC/LOAS.
- Tempo de contribuição não reconhecido: vínculos, períodos rurais ou especiais que ficaram de fora.
- Documentos incompletos ou exigência não cumprida no prazo.
No Meu INSS, é possível baixar a cópia do processo administrativo, que mostra exatamente o que foi analisado.
Passo 2: escolha o caminho
| Caminho | Quando costuma fazer sentido |
|---|---|
| Recurso administrativo | Quando o INSS errou na análise dos documentos já apresentados |
| Novo pedido | Quando faltou um documento importante que agora você tem |
| Ação na Justiça | Quando a discussão depende de perícia independente ou de provas como testemunhas |
Recurso: deve ser apresentado em até 30 dias da ciência da decisão, pelo Meu INSS. Ele é julgado pelo Conselho de Recursos da Previdência Social.
Ação judicial: causas de até 60 salários mínimos vão ao Juizado Especial Federal. Não é preciso esgotar os recursos no INSS, mas é preciso ter feito o pedido administrativo antes.
Recebeu a carta de indeferimento e quer saber qual caminho seguir?
Falar com o advogado no WhatsAppAtendimento online ou presencial, em São Paulo e Piracicaba.E se o INSS está demorando para analisar?
O INSS tem prazos para decidir os pedidos, definidos em acordo homologado pelo STF, que variam conforme o benefício. Passado o prazo sem resposta, é possível pedir na Justiça que o INSS decida, por mandado de segurança ou ação própria.
Enquanto isso, acompanhe o pedido no Meu INSS e responda às exigências no prazo. Uma exigência não cumprida pode levar ao indeferimento.
Você pode receber os valores atrasados
Se o direito for reconhecido, em regra os valores são pagos desde a data do pedido administrativo (DER), com correção. Em algumas situações, é possível considerar contribuições feitas depois do pedido para completar os requisitos (reafirmação da DER, STJ, Tema 995).
Os valores prescrevem em 5 anos. Por isso, não deixe o caso parado.
Leia também
- BPC/LOAS: quem tem direito e requisitos
- Auxílio-acidente: quem tem direito e como pedir
- Benefício negado pelo INSS
- Auxílio-doença negado ou cortado
Fontes
- Decreto 3.048/1999, art. 305.
- Lei 10.259/2001 (Juizados Especiais Federais).
- STF, RE 631.240 (prévio requerimento) e RE 1.171.152 (acordo sobre prazos).
- STJ, Tema 995 (reafirmação da DER).
- Lei 8.213/1991, art. 103, parágrafo único.
